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Requerimento 18/2023

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópias das planilhas de execução de obras de todos os sarjetões que foram realizados no município nos anos de 2022 e 2023, além da planilha de execução de obra da pista de caminhada que está sendo construída no Bairro da COHAB III, às margens do córrego da Limeira.
II - Que sejam informadas quais são as empresas responsáveis pela realização das citadas obras?
III - Que seja informada qual foi a forma de contratação das empresas, bem como seja descrito o critério utilizado para convidar as empresas que participaram dos respectivos processos licitatórios.

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Requerimento 08/2023

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a razão pela qual não está sendo cumprido o disposto no Artigo 1º da Lei Complementar nº 16/2002, que estabelece à Guarda Civil Municipal de Tabapuã o devido armamento para que esta cumpra a sua finalidade de proteger os bens, serviços e instalações públicas complementares a segurança pública local e de apoiar a administração municipal.

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