Resumo:
I - Que o Poder Executivo apresente detalhadamente as seguintes informações acerca da concessão e exploração do sistema rodoviário Tabapuã/Uchoa:
a) Como é realizada a fiscalização do Executivo sobre a determinada concessão?
b) Quais são os funcionários municipais do Poder Executivo designados para realizar a fiscalização da concessão?
c) Como é realizada a contagem do fluxo de veículos pelo Executivo Municipal?
d) Que o Poder Executivo forneça cópia dos livros de fluxo de veículos, ou planilhas mensais, em especial dos últimos 12 (dezes) meses, constando ainda a quantidade de veículos ou eixos incluídos nas isenções.
e) Que o Poder Executivo forneça copia do ANEXO: Esclarecimentos prestados sobre a PROPOSTA, parte integrante do contrato da concessão, Termo de Contrato nº 022/2006, presente na Cláusula 2ª - Anexos.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo apresente detalhadamente as seguintes informações acerca da destinação dos resíduos sólidos:
a) Como é realizada a gestão e a realização da coleta de resíduos sólidos no município?
b) Como é realizada e a onde são descartados os entulhos (material de construção civil e outros) e as podas de árvores no município?
c) Existe coleta seletiva domiciliar de resíduos sólidos no município?
d) Existem ecopontos destinados para o descarte de resíduos sólidos domiciliares no município?
e) Como está a situação do barracão de reciclagem e dos coletores de reciclagem no município?

Resumo:
I - Que o Poder Executivo apresente detalhadamente as seguintes informações sobre o fornecimento de água e esgoto de nosso Município:
a) Há algum bairro, localidade ou sistema de fornecimento de água com problema?;
b) Referente a lagoa de tratamento, que sejam disponibilizadas as informações acerca das suas manutenções periódicas, problemas com a CETESB e apontamento acerca da situação de sua sobrecarga e necessidade de ampliação;
c) Referente ao sistema de bombeamento - elevatório, que sejam disponibilizadas as informações sobre a sua real situação de sobrecarga e necessidade de ampliação;
d) Referente ao sistema de emissário, existe atualmente algum bairro ou localidade similar que esteja com sobrecarga ou necessidade de troca de tubulações?;
e) Existem atualmente projetos para realização de melhorias no setor de fornecimento de água e esgoto?

Resumo:
I - Que, conforme o relatado no Oficio nº065/2022, seja informado se as ondulações transversais existente na área de expansão urbana do Jardim Vista Alegre foram devidamente regularizadas.
II - Que seja enviada cópia do projeto referente à área de expansão urbana do Jardim Vista Alegre.

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe quais são as Leis e Decretos responsáveis por regulamentar o serviço de aluguel de caçambas em nosso Município?
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja envida cópias dos supracitados documentos.
III - Que o Executivo Municipal explique qual é a fundamentação para o estabelecimento do valor atual cobrado pela disponibilização do respectivo serviço.

Resumo:
I - Que o Executivo municipal informe se há no âmbito municipal algum tipo de Norma ou Lei de Zoneamento responsável pelo detalhamento das diretrizes
impostas pelo Plano Diretor?
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja envida cópia da presente Lei.

Resumo:
I - Que o Executivo municipal informe se a Cozinha Piloto e o CCI (Centro de Conveniência do Idoso) possuem denominação vinculada aos seus espaços.
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja informada a existente denominação.