Resumo:
I - Referente ao Projeto de Lei nº038/2022, do Executivo, que "INCLUI NO SETOR 4 DO ANEXO 1, NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE TABAPUÃ, CONTIDA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 104/2013, DE 25 DE OUTUBRO DE 2013, ÁREA DA ANTIGA CHÁCARA TABAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", que sejam apresentadas as informações que abaixo especifico:
a) Que seja fornecida cópia do projeto de loteamento apresentada pela Empresa competente para a realização do respectivo empreendimento.
b) Que sejam apresentadas as diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal sobre o projeto apresentado ao empreendimento.
c) Que o Executivo Municipal informe qual a situação atual da infraestrutura do loteamento, referente às diretrizes solicitadas pelo Executivo ao "Residencial Sonho Meu".