Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe autorização para que terceiros ou profissionais/empresas não vinculados diretamente ao Município realizem
exames oftalmológicos no Município, com eventual prática de venda casada de óculos.
II - Se há algum convênio, contrato, credenciamento ou parceria firmado com tais profissionais ou empresas.
III - Se a Administração Municipal tem conhecimento da eventual prática de venda casada de óculos vinculada à realização dos exames oftalmológicos.
IV - Quais medidas de fiscalização vêm sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos consumidores.
V - Caso exista autorização, que seja informada qual Secretaria ou órgão municipal é responsável pela concessão e fiscalização dessas atividades.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas em relação à Indicação no 027, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria deste Vereador, que solicitou a limpeza do terreno localizado na Avenida Delfino Thomaz Ferreira, bem como a notificação do proprietário e eventual aplicação de penalidade de multa, caso necessário.
II - Que sejam esclarecidos, especificamente:
a) Se o proprietário do terreno foi devidamente notificado pela Prefeitura Municipal para realizar a limpeza da área
b) Caso a notificação tenha sido realizada, em qual data ocorreu e qual o prazo concedido para a regularização da situação;
c) Se houve cumprimento da notificação pelo proprietário ou se a Prefeitura precisou adotar medidas administrativas.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópia integral de todas as multas que foram aplicadas por falta de limpeza e manutenção dos terrenos localizados no loteamento Sonho Meu.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópia integral do decreto que prorrogou a concessão do pedágio no Município.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se é permitido o tráfego de caminhões carregados de ossos e camas de frango no perímetro urbano do Município;
II - Especificamente, que informe se há autorização para circulação desses veículos nas seguintes vias públicas:
a) Rua João Luciano Alves;
b) Rua Adhemar Cardoso de Oliveira;
c) Rua Waldemiro Nazário Ferreira.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se, em cumprimento à Lei Complementar no 215, de 29 de outubro de 2025, foi aberto concurso público ou processo seletivo simplificado para o provimento dos 16 (dezesseis) cargos de Agente de Apoio Escolar criados no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
II- Em caso positivo, que sejam informados:
a) Qual a modalidade adotada (concurso público ou processo seletivo simplificado), com o respectivo envio de cópia do edital, bem como dos atos administrativos que autorizaram a sua realização;
b) Quantas pessoas foram efetivamente contratadas até presente data para o cargo de Agente de Apoio Escolar;
c) Qual o critério de classificação e seleção utilizado no certame.
III -  Que o Poder Executivo informe quais requisitos de experiência profissional, capacitação técnica ou formação específica foram exigidos dos candidatos, especialmente no que se refere:
a) Ao atendimento de crianças público-alvo da Educação Especial;
b) Ao cuidado de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou necessidades educacionais especiais que demandem apoio permanente.
IV - Que informe, ainda:
a) Quantos Agentes de Apoio Escolar estão atualmente designados para atender as necessidades de crianças com deficiência e necessidades educacionais especiais na Rede Municipal de Ensino;
b) Em quais unidades escolares esses servidores se encontram lotados;
c) Se os servidores designados para o atendimento de alunos da Educação Especial receberam ou recebem formação continuada, capacitação específica ou treinamento técnico, encaminhando, se houver, os respectivos programas, certificados ou registros administrativos.

Resumo:
I - Que seja fornecido o quadro atual de funcionários da Guarda Municipal, discriminando o número de servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como suas respectivas funções;
II - Que seja informado a escala de serviço e os horários de trabalho adotados pelos membros da Guarda Municipal.