Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se todos os cargos abaixo da letra "G" da referência salarial da Prefeitura Municipal sofreram alterações, conforme dispõe a Lei complementar nº 214, de 08 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre alterações de referências salariais de cargos públicos municipais", especificando, em caso negativo, quais cargos ficaram de fora das alterações promovidas pela referida Lei Complementar e quais permaneceram sem alteração em suas referências salariais.
II - Que informe qual é a previsão do poder Executivo Municipal para realizar a alteração das referências salariais de todos os cargos contidos no quadro de servidores do Executivo Municipal, por meio de eventual reestruturação salarial.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se houve reajuste no de valor da tarifa água no município;
II - Em caso positivo, que informe qual foi o percentual e o valor do reajuste aplicado;
III - Que informe qual foi o método, índice ou critério utilizado para a definição do referido reajuste;
IV - Que informe, ainda, se houve estudo técnico, parecer ou planilha de custos que fundamentaram o aumento, encaminhando cópia dos documentos.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual é a atual situação das casas da COHAB 5 que apresentaram problemas estruturais ou de construção;
II - Que informe quem são os responsáveis pelas referidas moradias, especificando se a responsabilidade é da empresa executora da obra, da Prefeitura Municipal ou da CDHU;
III - Que informe se já foi identificado algum responsável até o presente momento, bem como se há previsão para a realização das manutenções necessárias;
IV - Que informe, ainda, se existe alguma ação judicial em andamento ou determinação judicial relacionada ao caso, detalhando seu atual estágio e eventuais providências já adotadas.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo Municipal informe de que forma está sendo concedido e aplicado o incentivo financeiro aos Agentes Comunitários de Saúde, referente ao 13º salário repassado pelo Governo Federal.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo Municipal informe quais medidas foram adotadas pelo Município para cumprimento da Lei Complementar Federal no 173/2020, especialmente no que se refere à retomada da contagem do tempo de serviço dos servidores públicos que permaneceu suspensa pelo período de I (um)
ano e 7 (sete) meses.
II - Requer, ainda, que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
a) Qual foi o procedimento administrativo adotado pelo Município para adequação às disposições da referida legislação federal;
b) Se houve a edição de decreto municipal regulamentando a matéria, informando, em caso positivo, a data de sua publicação e entrada em vigor;
c) Como está sendo realizada a compensação ou regularização do período em que a contagem do tempo de serviço permaneceu suspensa;
d) Se todos os servidores públicos municipais foram abrangidos pelas medidas adotadas, especificando eventuais exceções.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe autorização para que terceiros ou profissionais/empresas não vinculados diretamente ao Município realizem
exames oftalmológicos no Município, com eventual prática de venda casada de óculos.
II - Se há algum convênio, contrato, credenciamento ou parceria firmado com tais profissionais ou empresas.
III - Se a Administração Municipal tem conhecimento da eventual prática de venda casada de óculos vinculada à realização dos exames oftalmológicos.
IV - Quais medidas de fiscalização vêm sendo adotadas para garantir o cumprimento da legislação vigente e a proteção dos consumidores.
V - Caso exista autorização, que seja informada qual Secretaria ou órgão municipal é responsável pela concessão e fiscalização dessas atividades.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas em relação à Indicação no 027, de 13 de fevereiro de 2026, de autoria deste Vereador, que solicitou a limpeza do terreno localizado na Avenida Delfino Thomaz Ferreira, bem como a notificação do proprietário e eventual aplicação de penalidade de multa, caso necessário.
II - Que sejam esclarecidos, especificamente:
a) Se o proprietário do terreno foi devidamente notificado pela Prefeitura Municipal para realizar a limpeza da área
b) Caso a notificação tenha sido realizada, em qual data ocorreu e qual o prazo concedido para a regularização da situação;
c) Se houve cumprimento da notificação pelo proprietário ou se a Prefeitura precisou adotar medidas administrativas.