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Portal da Transparência Municipal, regulamentado pela Lei Ordinária 2400 de 23 de maio de 2013.

Ato Legislativo nº 13, de 05 de maio de 2025

Ementa:
"Regulamenta e define valores para a concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo de Tabapuã, conforme dispõe a Lei Municipal n° 2.549, de 23/06/2016 e dá outras providências."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 12, de 28 de abril de 2025

Resumo:
"Designa Vereador e Servidor para participarem em missão oficial da "AGRISHOW 2025 em Ribeirão Preto-SP."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 11, de 23 de abril de 2025

Resumo:
"Autoriza Vereador e designa Servidor a participarem em missão oficial de reunião na sede da CDHU em São José do Rio Preto-SP."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 10, de 10 de abril de 2025

Resumo:
"Designa Vereador e Servidores para participarem em missão oficial do 6º encontro do 29º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais - 2025."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 09, de 07 de abril de 2025

Resumo:
"Designa Vereador e Servidor para participarem em missão oficial da Solenidade de Passagem de Gomando de Policiamento do Interior-5 e 6º Aniversário do 9º Batalhão de Ações Especiais de Polícia em São José do Rio Preto-SP."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 08, de 07 de abril de 2025

Resumo:
"Designa Vereadores e Servidor para desempenharem missão oficial na cidade de São Paulo-SP."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 07, de 01 de abril de 2025

Resumo:
"Designa Vereador e Servidor para participarem em missão oficial do Encontro sobre Controle Externo e Poder Legislativo em Araraquara-SP."

Documento Completo em PDF


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