Ato Legislativo nº 18, de 01 de junho de 2026
Ementa:
"Aplica em inteiro teor o Artigo 3º, Parágrafo 1º, da Resolução nº. 03 de 04/04/2023."
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Documento Completo em PDFAto Legislativo nº 17, de 20 de maio de 2026
Ementa:
"Designa Vereadores e Servidor para desempenharem missão oficial na cidade de São Paulo-SP."
Ato Legislativo nº 16, de 13 de maio de 2026
Ementa:
"Aplica em inteiro teor o Artigo 9º do Ato Legislativo nº 013, de 05/05/2025."
Ato Legislativo nº 15, de 07 de maio de 2026
Ementa:
"Dispõe sobre o novo Horário de expediente da câmara Municipal."
Ato Legislativo nº 14, de 27 de abril de 2026
Ementa:
"Designa Vereador e Servidor para participarem do Serpro Day Mobilidade São Paulo, a ser realizado no dia 28/04/2026 pela AMPPESP (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO)."
Ato Legislativo nº 13, de 17 de abril de 2026
Ementa:
"Designa Vereadores para participarem como fiscalizadores e representantes da Câmara Municipal de Tabapuã na abertura do 28° Jogos da Melhor Idade em Araçatuba no dia 17 de abril de 2026."
Ato Legislativo nº 12, de 14 de abril de 2026
Ementa:
"Designa Servidores para participarem do participar do 5° Wokshop Jurídico Administrativo, a ser realizado no dia 16 de abril de 2026, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP, Auditório Franco Montoro, em São Paulo-Capital."