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Portal da Transparência Municipal, regulamentado pela Lei Ordinária 2400 de 23 de maio de 2013.

Ato Legislativo nº 27, de 17 de outubro de 2025

Ementa:
"Designa Vereadores e Servidor para participarem do AMPPESP FOMENTA 202~, nos dias 23 e 24 de outubro, a realizar-se do dia 21 a 24 de outubro, no Centro de Convenções Águas de São Pedro, Avenida Carlos Mauro, 90, em Águas de São Pedro-SP."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 26, de 29 de setembro de 2025

Ementa:
"Designa Vereadores e Servidor para participarem do Dia Nacional do Vereador, a ser realizado pela UVESP (convite em anexo), no dia 01 de Outubro de 2025, em Aparecida-SP, e no dia 02 cumprirem agenda em São Paulo-SP, na Assembleia Legislativa."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 25, de 25 de agosto de 2025

Ementa:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de São Paulo-SP."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 24, de 25 de agosto de 2025

Ementa:
"Designa Vereadores e Servidor para participarem do 67° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, a realizar-se de 26 à 28 de agosto de 2025, no MERCADO LIVRE ARENA PACAEMBU, em São Paulo-Capital."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 23, de 01 de agosto de 2025

Ementa:
"Aplica em inteiro teor o Artigo 3º, Parágrafo 1º, da Resolução nº 03 de 04/04/2023."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 22, de 01 de agosto de 2025

Ementa:
"Designa Vereadores e Servidor para participarem do 8° CONEXIDADES (Encontro Nacional de Parceiros Públicos e Privados), a ser realizado pela UVESP na cidade de Holambra - SP, do dia 04 ao dia 08 de agosto de 2025."

Documento Completo em PDF


Ato Legislativo nº 21, de 29 de julho de 2025

Ementa:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de São Paulo-SP."

Documento Completo em PDF


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