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Requerimento 09/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe se as lombadas, ondulações transversais, localizadas na Área de Expansão Urbana do Jardim Vista Alegre estão em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as regulamentações do CONTRAM, Resolução nº 600 de 24 de Maio de 2016?
II - Que seja informada a presente situação da citada Área junto à Prefeitura e o seu setor de Engenharia?

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Requerimento 07/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Quais são as modalidades de contratação empregadas pelo Executivo Municipal aos seus estagiários?
II - Detalhadamente, qual é o valor pago atualmente aos estagiários do Executivo Municipal?
III - Considerando desde o início da Lei, quantos reajustes já ocorreram e qual a previsão para concessão de novo reajuste do valos pago aos estagiários do Executivo Municipal?

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Requerimento 02/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal forneça documentação comprovando o pagamento do Vale Alimentação desde sua instituição pela Lei n. 2.331, de 24 de novembro de 2.011, até o presente momento.
II - Houve contratação de empresa para a realização da concessão do respectivo auxílio? Em caso de resposta positiva, que seja fornecida cópia do contrato firmado.

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Requerimento 01/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal forneça cópias das certidões de matrícula e transcrições realizadas pelos cartórios competentes sobre a área do Bairro Japurá.
II - Que seja informado se a área pertencente ao município no Bairro Japurá possui algum tipo de concessão a terceiros ou atos similares.

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