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Requerimento 33/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que sejam fornecidas as seguintes informações sobre o cargo público de Fiscal de Viação e Serviços Urbanos:
a) Qual o funcionário designado atualmente para o citado cargo?
b) Quais são as funções e atribuições que o mesmo desempenha?
c) Há algum funcionário designado para auxiliar o cargo de Fiscal de Viação e Serviços Urbanos?

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Requerimento 32/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja identificado o servidor responsável pela fiscalização da execução dos serviços de manutenção de iluminação pública prestados pela empresa MAZZUCCA COMERCIO E SISTEMAS DE ELETRICIDADE LTDA.
II - Que seja fornecida cópia do atual contrato de prestações de serviços firmado entre a acima citada empresa e a Prefeitura Municipal.
III- Por quais motivos a sobredita empresa não vem realizando os serviços de manutenção na rede de iluminação pública de nosso Município.

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Requerimento 28/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Há algum tipo de norma ou serviço responsável por regulamentar a coleta e destinação dos seguintes materiais:
a) Lixo eletrônico (Pilhas, baterias e equipamentos de informática e telefonia);
b) Vidros;
c) Plásticos.

II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja apresentada cópia da correspondente lei, bem como informado o órgão responsável pela fiscalização do determinado serviço.

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