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Requerimento 20/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quem é o funcionário público responsável por fiscalizar o uso os cartões fornecidos pela empresa Sindplus, em especial no período de janeiro de 2021 até a presente data.
II - Que o Executivo municipal apresente cópia da portaria designando o servidor ou servidores para exercer a função acima citada, informando ainda se há o pagamento de gratificações para o seu desempenho.
III - Que seja informado como é realizado o gerenciamento dos cartões de abastecimento de veículos recebidos da empresa Sindplus.
IV - Que o Poder Executivo informe qual é a periodicidade de recebimento dos cartões pela Prefeitura Municipal (diária, semanal, quinzenal, mensal e etc).
V - Que seja fornecida cópia integral do contrato firmado entre a empresa Sindplus e a Prefeitura Municipal.

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Requerimento 16/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja informado se os servidores públicos ocupantes do cargo de servente de escola estão recebendo o adicional de insalubridade.
II - Em caso de resposta negativa ao item anterior, que seja informado o motivo pelo qual não estão sendo pago o pagamento do respectivo adicional, tendo em vista que tal direito é assegurado legalmente e, desse modo, deve ser devidamente concedido.

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Requerimento 15/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja fornecido o relatório individual de consumo de combustível de cada veículo da frota da Administração Pública Municipal.
II - Que seja fornecido o relatório individual de quilometragem rodada dos veículos integrante da frota da Administração Pública Municipal.
III - Que sejam fornecidos os relatórios mensais da empresa Sindiplus com relação à administração dos cartões de abastecimento dos veículos integrantes da frota da Administração Pública Municipal.

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