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Requerimento 02/2024

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe se ocorreu aumento na taxa de coleta de lixo, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na tarifa de água e esgoto no período de 01/01/2024 até a presente data.
II - No caso de resposta positiva ao item anterior, que sejam informados os respectivos valores e suas devidas justificativas.

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Requerimento 01/2024

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Quais foram os critérios utilizados para a aprovação e inclusão do Loteamento Residencial Analú na Planta Genérica de Valores do nosso município?
II - Quem foi o responsável pela aprovação do projeto do mencionado loteamento à época?
III - Que seja informado o motivo pelo qual a infraestrutura de escoamento de água do loteamento não foi finalizada antes da inclusão na Planta Genérica de Valores do Município, conforme fotos em anexo?

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Requerimento 66/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Qual a carga horária e as atribuições do Procurador do Município César Augusto Brugugnolli, bem como o horário que o mesmo efetivamente cumpre?
II - O citado Procurador pode cumprir sua jornada nos horários e dias que lhe convêm, ou tem horários e dias fixos para o cumprimento de sua jornada de trabalho?
III - Que sejam fornecidas cópias dos documentos comprobatórios que o mesmo cumpra regularmente sua jornada de trabalho, ou a dispensa de seu cumprimento de horário que por ventura existir.
IV - Qual o cargo de origem e respectivas designações para outros cargos da servidora Giani Prandini?
V - Qual cargo a mesma ocupa atualmente e desde de qual data ocupa este, bem como suas atribuições e carga horária de trabalho.

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Requerimento 65/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja informado se existe algum ato oficial designando o servidor Luiz Roberto Verza para exercer a função de Operador de Máquinas no âmbito de nosso município.
II - No caso de resposta negativa ao item anterior, que seja esclarecido o motivo pelo qual o servidor Luiz Roberto Verza estava manuseando maquinário municipal, mais especificamente na data de 17/11/2023, no centro de lazer de Tabapuã.

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