Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe, através de detalhada justificativa, o motivo pelo qual não aplicou a correção integral do ÍNPC sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, objeto da Lei Municipal nº 2.845/2022, visto que mesmo com o aumento real não comprometeria a responsabilidade fiscal do Município.

Resumo:
I - Na rede de esgoto municipal ou na subestação existe algum tipo de cano, canal ou duto que esteja jogando ou possa jogar esgoto sem tratamento no córrego da Limeira, deixando de passar pela Lagoa de Tratamento?

Resumo:
I - Quais providências serão tomadas pelo Poder Executivo em relação a segurança dos munícipes que circulam diariamente pela da Praça César de Carvalho durante o período de reforma?
II - Quais motivos que levaram a paralização das obras?
III - Qual previsão para retomada das obras?
IV - Qual prazo para finalização?

Resumo:
I - Por quais motivos não está ocorrendo a adequada disponibilização dos EPls (Equipamentos de Proteção Individual) aos funcionários públicos municipais?
II - Quais estão sendo as medidas tomadas pelo Poder Executivo para sanar a ocorrência da presente situação?

Resumo:
I - Qual o valor gasto, já empenhado ou a empenhar, com a manutenção das roçadeiras manuais durante o período do ano de 2021 até a presente data?
II - No bojo do item anterior, que seja informado separadamente o valor gasto com a manutenção da roçadeira giro zero.

Resumo:
I - Considerando o período de 01/01/2021 até a presente data, que o Executivo Municipal informe se ocorreu aumento na taxa de coleta de lixo, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na tarifa de água e esgoto.
II - No caso de resposta positiva ao item anterior, que sejam informados os respectivos valores com suas devidas justificativas.

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe se as lombadas, ondulações transversais, localizadas na Área de Expansão Urbana do Jardim Vista Alegre estão em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as regulamentações do CONTRAM, Resolução nº 600 de 24 de Maio de 2016?
II - Que seja informada a presente situação da citada Área junto à Prefeitura e o seu setor de Engenharia?