Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe se ocorreu aumento na taxa de coleta de lixo, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na tarifa de água e esgoto no período de 01/01/2022 até a presente data.
II - No caso de resposta positiva ao item anterior, que sejam informados os respectivos valores com suas devidas justificativas.

Resumo:
I - Esta sendo efetivamente expedida a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em nosso município?
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja informado o departamento ou servidor responsável pela realização do determinado documento?

Resumo:
I - Com relação ao Oficio de nº. 002/2023 da Prefeitura Municipal, que sejam informadas detalhadamente quais sãos as medidas que estão sendo tomadas pela Administração Pública para investigar as possíveis irregularidades cometidas pelo atual Diretor de Obras, Viação e Serviços Públicos.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópias do contrato, termos aditivos e renovações com relação aos serviços prestados pela empresa MAZZUCCA COMÉRCIO E SISTEMAS DE ELETRICIDADE LTDA.
II - Que o Poder Executivo forneça a relação mensal do ano de 2022 referente a arrecadação de todos os recursos CIP (contribuição de iluminação pública)?
III - Que o Poder Executivo forneça a relação mensal do ano de 2022 referente a despesas pagas com energia elétrica na iluminação pública.
IV - Que o Poder Executivo forneça a relação mensal do ano de 2022, referente aos empenhos pagos a MAZZUCCA COMÉRCIO E SISTEMAS DE ELETRICIDADE LTDA.

Resumo:
I - Que a Prefeitura Municipal responda as seguintes informações com relação ao cargo de Diretor de Obras, Viação e Serviços:
a) Atualmente, qual é o servidor ocupante do acima descrito cargo?
b) No desempenho de suas funções, tem o Diretor de Obras a atribuição de delegar diretamente ordens aos servidores do pátio municipal?
c) Que sejam fornecidos os relatórios de dados, análises e estudos entregues à Diretoria Administrativa pelo Diretor de Obras nos últimos 12 (doze) meses, conforme ordena as atribuições que seguem em anexo do determinado cargo?

Resumo:
I - Que a Prefeitura Municipal informe, em conjunto de suas secretarias competentes, o número atual de pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) em nosso município.
II - Que a Prefeitura Municipal informe, em conjunto de suas secretarias, se há em nosso município algum tipo de espaço, logradouro ou prédio público com capacidade para suportar e recepcionar a implantação de programas voltados para o atendimento e acompanhamento de pessoas com o acima citado transtorno.

Resumo:
I - Que a Prefeitura Municipal informe expressamente o nome do servidor público responsável pela administração do pátio municipal.
II - Que a Prefeitura Municipal informe expressamente o nome do servidor público responsável pela realização da administração das imagens captadas pelas
câmeras de vigilância instaladas no pátio.