Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da vida, incluindo-os no calendário oficial do Município de Tabapuã".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre autorização para a implantação do Programa de Coleta e Destinação de Lixo Eletrônico e de materiais de Vidro em âmbito municipal e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Central de Achados e Perdidos - CAP, no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Política Municipal de Promoção de Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano".
Situação:
Aprovado
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