Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.320/64.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Revoga a Lei no 2597 de 28/07/2017, que dispõe sobre desafetação de área de uso comum do povo para bem dominical.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo de Tabapuã a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã, através do Hospital Maria do Valle Pereira conforme minuta do Convênio e Plano de Trabalho, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a aprovação do Programa Municipal de Educação Ambiental do município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a realizar alterações de créditos orçamentários no Orçamento Municipal do Exercício de 2017, em conformidade com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal 4.3201/64.
Situação:
Aprovado
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