Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Tabapuã para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Altera os Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2018.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera os Anexos do Plano Plurianual 2018-2021 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dá nova redações ao Inciso I, do Artigo 3° e Artigo 11 da Lei Ordinária nº. 1.910, de 05 de Outubro de 2005 que dispõe sobre cobrança de tarifa e demais obrigações para fornecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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