Resumo:
Altera integralmente a redação da Lei n° 1. 917, de 09 de novembro de 2.005, que dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO e dá outras providências, e revoga em inteiro teor a Lei n° 2.604 dê 21 de setembro de 2017.
Situação:
Aprovado
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