Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dá nova redações ao Inciso I, do Artigo 3° e Artigo 11 da Lei Ordinária nº. 1.910, de 05 de Outubro de 2005 que dispõe sobre cobrança de tarifa e demais obrigações para fornecimento de água e tratamento de esgoto e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui a obrigatoriedade de melhores condições de vida as árvores urbanas criando o local especifico e dispõe sobre conceito, parâmetro, disciplina e instalação do "Espaço Árvore" no Município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera o art. 2° da Lei 1.917 de 09 de novembro de 2005, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo e revoga em inteiro teor a Lei nº. 2.580 de 22 de março de 2017.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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Resumo:
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Tabapuã, nos termos do Processo 555/97 e Parecer 38/98, ambos do Conselho Estadual de Educação.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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