Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Beneficente de Tabapuã, mantenedora do hospital Maria do Valle Pereira, para transferência de recursos e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui no âmbito do município de Tabapuã as Estratégias da Saúde da Família, sua organização e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Município de Tabapuã a firmar com os Municípios de Catiguá e Novais, convênio administrativo destinado a manutenção de Programa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em situação de risco e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Situação:
Aprovado
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