Ato Legislativo nº 04, de 05 de maio de 2023
Resumo:
"Regulamenta e define valores para a concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Legislativo de Tabapuã, conforme dispõe a Lei Municipal nº 2.549, de 23/06/2016 e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFAto Legislativo nº 03, de 24 de abril de 2023
Resumo:
"Designa Vereador e Servidor para desempenharem missão oficial na cidade de Brasília-DF."
Ato Legislativo nº 02, de 20 de abril de 2023
Resumo:
"Regulamenta a Lei nº 2549/2016 que dispõe sobre a concessão de viagem a servidores que especifica a agentes políticos do Poder Legislativo."
Ato Legislativo nº 01, de 23 de janeiro de 2023
Resumo:
"Aplica em inteiro teor o Artigo 2° da Resolução nº. 01 de 07/02/2017."
Ato Legislativo nº 08, de 02 de dezembro de 2022
Resumo:
"Dispõe sobre antecipação de horário de Sessão Ordinária e dá outras providências."
Ato Legislativo nº 07, de 01 de dezembro de 2022
Resumo:
"Dispõe sobre Extinção de Mandato de Vereador em razão de Falecimento e convoca suplente."
Ato Legislativo nº 06, de 03 de outubro de 2022
Resumo:
"Concede Licença Médica ao Exmo. Senhor Vereador José de Oliveira Rosa e dá outras providências."