Ato Legislativo nº 17, de 26 de outubro de 2021
Resumo:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de Brasilia-DF."
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Documento Completo em PDFAto Legislativo nº 16, de 04 de outubro de 2021
Resumo:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de São Paulo-SP."
Ato Legislativo nº 15, de 20 de setembro de 2021
Resumo:
"Designa Vereadores para desempenharem missão oficial na cidade de Brasília-DF."
Ato Legislativo nº 14, de 03 de setembro de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre o novo Horário de expediente da Câmara Municipal."
Ato Legislativo nº 13, de 02 de agosto de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre alteração do Horário de expediente da Câmara Municipal."
Ato Legislativo nº 12, de 29 de junho de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre alteração do Artigo 1°, do Ato Legislativo nº. 011, de 25 de junho de 2021."
Ato Legislativo nº 11, de 25 de junho de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre o horário de expediente da Câmara Municipal e da adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)."