Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Loteamento denominado "Residencial Sonho Meu", no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Central de Achados e Perdidos - CAP, no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Bairro denominado "Residencial Sonho Meu", no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Retirado
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Resumo:
Determina a responsabilidade de órgãos públicos, agências bancárias, casa lotérica, agência de correios, lojas diversas, bares, depósitos de bebidas, farmácias, padarias, açougues, lojas de conveniências, supermercado, mercado, minimercados, mercearias e demais comércios em geral, pelas filas internas e externas dos seus respectivos estabelecimentos, enquanto perdurar a situação de calamidade pública decretada no Município de Tabapuã - SP.
Situação:
Aprovado
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