Projetos de Lei aprovados:

Projeto de Lei Ordinária 03/2022, de 15 de março de 2022, de autoria do Vereador Pedro Marcio Girotto que dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos em Tabapuã.

 Projeto de Lei Ordinária 16/2022, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a firmar convênio de cooperação com a União, por intermédio do Juízo da 179ª Zona Eleitoral.

 Projeto de Lei Ordinária 05/2022, de 22 de Março de 2022, de autoria do Vereador Pedro Márcio Girotto, que dispõe sobre a instalação de painéis solares para a produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais

 Projeto de Lei Ordinária 21/2022, de 01 de Abril de 2022, que altera dispositivos da Lei nº 2.861, de 09 de março de 2022.

 Projeto de Lei Complementar 03/2022, de 01 de abril de 2022, que “inclui o art. 13-A da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 2002.

Indicações

Indicação 25/2022 - Braz Brito Lisboa – I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize estudos no sentido de fornecer à Unidade Básica de Saúde I, durante o seu horário de funcionamento, um agente/guarda responsável pela segurança dos funcionários e pacientes;

Indicação 26/2022 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal providencie as publicações dos editais de licitação da modalidade carta convite no portal oficial do Município;

Indicação 27/2022 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal denomine logradouros ou espaços públicos, em especial o Laboratório de Tratamento de Água do Município, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 1440, com o nome de João Antônio Prado;

Indicação 28/2022 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal realize a compra e troca das mesas, cadeiras, bancos, bebedouros de água e ar condicionados do Centro de Convivência do Idoso - CCI;

Requerimentos de Informação

Requerimento 08/2022, de 28/03/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações da Prefeitura sobre o valor total gasto para a realização do serviço de pintura empregado na nova Base da Guarda Municipal;

Requerimento 09/2022, de 30/03/2022, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações da Prefeitura para que informe se as lombadas, ondulações transversais, localizadas na Área de Expansão Urbana do Jardim Vista Alegre estão em conformidade com as normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e as regulamentações do CONTRAN, Resolução nº 600, de 24 de Maio de 2016.

 Requerimento 10/2022, de 01/04/2022, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações da Prefeitura que informe se no período de 01/01/2021 até a presente data, houve aumento na taxa de coleta de lixo, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na tarifa de água e esgoto.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de abril, a partir das 18 horas.