Resumo:
I - Que o Poder Executivo apresente detalhadamente as seguintes informações sobre o fornecimento de água e esgoto de nosso Município:
a) Há algum bairro, localidade ou sistema de fornecimento de água com problema?;
b) Referente a lagoa de tratamento, que sejam disponibilizadas as informações acerca das suas manutenções periódicas, problemas com a CETESB e apontamento acerca da situação de sua sobrecarga e necessidade de ampliação;
c) Referente ao sistema de bombeamento - elevatório, que sejam disponibilizadas as informações sobre a sua real situação de sobrecarga e necessidade de ampliação;
d) Referente ao sistema de emissário, existe atualmente algum bairro ou localidade similar que esteja com sobrecarga ou necessidade de troca de tubulações?;
e) Existem atualmente projetos para realização de melhorias no setor de fornecimento de água e esgoto?

Resumo:
I - Que, conforme o relatado no Oficio nº065/2022, seja informado se as ondulações transversais existente na área de expansão urbana do Jardim Vista Alegre foram devidamente regularizadas.
II - Que seja enviada cópia do projeto referente à área de expansão urbana do Jardim Vista Alegre.

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe quais são as Leis e Decretos responsáveis por regulamentar o serviço de aluguel de caçambas em nosso Município?
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja envida cópias dos supracitados documentos.
III - Que o Executivo Municipal explique qual é a fundamentação para o estabelecimento do valor atual cobrado pela disponibilização do respectivo serviço.

Resumo:
I - Que o Executivo municipal informe se há no âmbito municipal algum tipo de Norma ou Lei de Zoneamento responsável pelo detalhamento das diretrizes
impostas pelo Plano Diretor?
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja envida cópia da presente Lei.

Resumo:
I - Que o Executivo municipal informe se a Cozinha Piloto e o CCI (Centro de Conveniência do Idoso) possuem denominação vinculada aos seus espaços.
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja informada a existente denominação.

Resumo:
I - Que o Executivo municipal informe a destinação das madeiras retiradas do coreto da Praça César de Carvalho.

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal informe, através de detalhada justificativa, o motivo pelo qual não aplicou a correção integral do ÍNPC sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais, objeto da Lei Municipal nº 2.845/2022, visto que mesmo com o aumento real não comprometeria a responsabilidade fiscal do Município.