Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
Acrescenta os artigos 174-A ao 174-G, que dispõe sobre a criação da tribuna livre nas sessões da Câmara Municipal de Tabapuã, à resolução 01 de 02 de maio de 2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã.
Situação:
Rejeitado
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Ementa:
Dispõe sobre alteração do art. 1° e parágrafo § 1 º da Resolução nº 04, de 06 de Dezembro de 2011.
Situação:
Retirado
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Ementa:
Constitui comissão de assuntos relevantes.
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Institui e concede aos servidores da Câmara Municipal de Tabapuã a Folga Aniversário e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Tabapuã a celebrar convênio de Filiação com a UVESP - União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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