Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Tabapuã a celebrar convênio de Filiação com a UVESP - União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Ementa:
Dispõe sobre a baixa e transferência de bens permanentes ao Poder Executivo, na forma que especifica.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao Art. 23 da Resolução nº 01/2021 de 01 de outubro de 2021 e também de Anexo I.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Constitui Comissão de Assuntos relevantes.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre alteração do Artigo 155 da Resolução nº 01, de 02 de maio de 2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Tabapuã - SP.
Situação:
Aprovado
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