Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre o funcionamento do Cemitério Municipal, e dos serviços Funerários Municipal e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera a Lei 2.647 de 18 de julho de 2018, para dispor sobre o descarte (doação e/ou reciclagem) de livros das bibliotecas públicas municipais.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Autoriza o Município de Tabapuã a alienar, através de doação, à concessionária Energisa São Paulo - Distribuidora de Energia S. A., os materiais e equipamentos que menciona e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo do Município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a alteração do valor da verba de representação dos Conselheiros Tutelares do Município de Tabapuã no Exercício de 2019.
Situação:
Aprovado
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