Resumo:
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Tabapuã, nos termos do Processo 555/97 e Parecer 38/98, ambos do Conselho Estadual de Educação.
Situação:
Aprovado
| Texto do projeto: |
| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
| Autógrafo de lei: |

