| Tipo: Moção de Apoio |
| Autor: Lincoln José Franco |
| Resumo: Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar n. 0 52, de 2019, de autoria da Nobre Deputada Estadual Letícia Aguiar, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que altera a Lei Complementar n.º 1.291, de 22 de julho de 2016, que institui a Lei de Ingresso na Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas. |
| Data: 27 de Setembro de 2021 |

