Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se todos os cargos abaixo da letra "G" da referência salarial da Prefeitura Municipal sofreram alterações, conforme dispõe a Lei complementar nº 214, de 08 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre alterações de referências salariais de cargos públicos municipais", especificando, em caso negativo, quais cargos ficaram de fora das alterações promovidas pela referida Lei Complementar e quais permaneceram sem alteração em suas referências salariais.
II - Que informe qual é a previsão do poder Executivo Municipal para realizar a alteração das referências salariais de todos os cargos contidos no quadro de servidores do Executivo Municipal, por meio de eventual reestruturação salarial.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe, atualmente, intenção, planejamento ou diretriz administrativa voltada à privatização total ou parcial dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico no Município de Tabapuã.
II - Que informe se o Poder Executivo estuda ou já estudou a criação de autarquia municipal, fundação pública ou outro ente da administração indireta para gerir os serviços de abastecimento de água e saneamento básico.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se existe alguma lei municipal em vigor que proíba o corte no abastecimento de água em caso de não pagamento da tarifa por parte do consumidor.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se o Centro de Convivência do Idoso (CCI) recebe verbas provenientes dos Governos Federal ou Estadual.
II - Em caso positivo, que sejam informados os valores recebidos de cada esfera de governo, bem como as finalidades e serviços aos quais tais recursos são destinados.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se já existe um cronograma definido para o reajuste salarial dos conselheiros tutelares.