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Autor: Tarciso do Valle Pereira

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se todos os cargos abaixo da letra "G" da referência salarial da Prefeitura Municipal sofreram alterações, conforme dispõe a Lei complementar nº 214, de 08 de outubro de 2015, que "Dispõe sobre alterações de referências salariais de cargos públicos municipais", especificando, em caso negativo, quais cargos ficaram de fora das alterações promovidas pela referida Lei Complementar e quais permaneceram sem alteração em suas referências salariais.
II - Que informe qual é a previsão do poder Executivo Municipal para realizar a alteração das referências salariais de todos os cargos contidos no quadro de servidores do Executivo Municipal, por meio de eventual reestruturação salarial.

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