Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais providências foram tomadas a respeito da inercia da agência do Bando do Brasil em nosso município, em se adequar a Lei Municipal nº 2.386/2013 II - Foram realizadas autuações a agência, como dispõe o artigo 2º da mencionada lei? |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quanto foi gasto com a reforma do reservatório de água nas proximidades do cemitério municipal? II - Qual a empresa que realizou a reforma? III - Requer cópias das notas de pagamentos e do processo licitatório. |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella, Lincoln José Franco e Vanderlei Franzoni
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - A qual conclusão chegou a Comissão processante designada pela Portaria 262/2018 de 24 de Agosto de 2018, para averiguação de eventuais irregularidades praticadas pela empresa K.G.P. CONSTRUTORA L TOA, em relação a poda irregular de arvores na área urbana do município? |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo apresente lista com nomes de todos os beneficiários em nosso município do Programa Bolsa Família e Renda Cidadã. II - Quais os critérios necessários para aderir aos Programas? III - Qual o valor pago aos beneficiários de cada Programa? |
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Autor: Lincoln José Franco, Áquiles Luiz Paulella e Vanderlei Franzoni
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Por quais motivos o Executivo não está cobrando o cumprimento da Lei Municipal nº 2.386/2013 que obriga as agências bancárias a instalarem porta eletrônica de segurança individualizada (porta giratória). |
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