Cinco Indicações ao Executivo de Tabapuã foram aprovadas em plenário na 8ª Sessão Ordinária de 2021, realizada na noite da última segunda-feira (dia 17), na Sala de Sessões Dr. José do Valle Pereira.
Foram apreciadas e votadas as seguintes indicações:
Nº 077 - Lincoln José Franco - Que o Poder Executivo realize de imediato a limpeza do terreno público localizado na Rua José Rego esquina com a Rua Sebastião Xavier Filho e que seja realizada com urgência a remoção dos veículos abandonados na citada área;
Nº 078 - Lincoln José Franco – Que o Executivo Municipal providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua José Rego entre a Rua Sebastião Xavier Filho e a Avenida Ângelo Ulian;
Nº 079 - Lincoln José Franco – Que o Poder Executivo providencie os reparos na Cancha de Bocha do Centro de Lazer, Recreação e Desporto ‘Deputado Ricardo Izar’ do município de Tabapuã-SP;
Nº 080 - Braz Brito Lisboa– Que o Executivo Municipal realize estudos no sentido de efetuar a instalação de um corrimão na rampa que dá acesso ao setor em expansão do Cemitério Municipal; II – Que seja realizada a construção de uma escada ao lado da Igreja do Cemitério Municipal para dar acesso à parte em expansão; III – Que o Poder Executivo viabilize a construção de muro de arrimo (ou muro de contenção) nas laterais do setor em expansão do Cemitério, onde confronta com a Fazenda Água Milagrosa;
Nº 081 - Pedro Marcio Girotto – Que o Poder Executivo tome providências para realizar a instalação de um guard rail e placas de sinalização às margens da Estrada Vicinal Antônio Ricardo de Toledo, em especial no km 03, trecho conhecido popularmente como ‘Baixada do Lazinho’;
Nº 082 - Braz Brito Lisboa – Que o Executivo Municipal realize a construção de um quiosque nos arredores no Mini Campo de futebol society, localizado no bairro Cohab IV.
Requerimentos
Três Requerimentos de Informações foram aprovados durante a Sessão:
Requerimento nº 014, de 05/05/2021 de autoria do Vereador Fabiano Peres Gandolfo, solicitando informações sobre a relação dos nomes dos funcionários prejudicados, o valor referente ao Evento, bem como o valor do desconto no cálculo da sexta parte devido à incidência da Revogação da Lei Complementar nº 038 de 14 de Dezembro de 2006
Requerimento nº 015, de 11/05/2021 de autoria do Vereador Lincoln José Franco, solicitando informações sobre o nome do servidor que estava ocupando a função de Auxiliar na Fiscalização de Serviços Urbanos entre 2017 a 2020;
Requerimento nº 016, de 13/05/2021 de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella, solicitando informações sobre os horários e dias disponibilizados para levar os pacientes até o Município de Barretos-SP, além do gasto mensal com o pagamento do aluguel da Casa de Apoio, localizada naquela cidade.
Projetos de Lei
Na Ordem do Dia, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 029/2021, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito adicional especial no Orçamento para o atendimento de despesas com o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), na área da Saúde e Assistência Social, a serem atendidas com recursos de transferência do Governo Federal. De acordo com o PL, o valor destinado será de R$ 291.13071 mil.
Do Legislativo, os vereadores aprovaram por unanimidade o PL 006, de 26 de Abril de 2021, de autoria do vereador Pedro Márcio Girotto, que dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças e logradouros públicos na cidade.
Próxima
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 7 de junho, a partir das 20 horas.