Balanço de atividades da Câmara Municipal de Tabapuã aponta que os nove vereadores da Casa aprovaram 77 Projetos de Lei (PLs), dez Projetos de Lei Complementares (PLC), cinco Resoluções, 135 Indicações e 42 Requerimentos de Informação ao Executivo em 30 Sessões ao longo de 2022.

Entre os meses de fevereiro e dezembro, foram realizadas 19 Sessões Ordinárias e onze Sessões Extraordinárias. Dentre os PLs aprovados, 53 foram de autoria do Executivo e 24 do Legislativo.

Além de Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos que auxiliam na fiscalização da cidade, os legisladores também aprovaram a liberação de verbas para aplicação em melhorias na infraestrutura do município e investimentos para a saúde e educação.

Todos os documentos estão disponíveis para consulta no site da Câmara.

Recesso Legislativo

A Câmara Municipal de Tabapuã está em recesso de Sessões Ordinárias, com previsão de retorno dos trabalhos parlamentares em fevereiro de 2023. No entanto, neste intervalo, o Executivo pode solicitar abertura do período Legislativo Extraordinário para apreciação de matérias consideradas urgentes.

Saiba mais

 Indicação: é o documento legislativo que tem como objetivo sugerir ao Executivo que adote providências sobre determinado assunto;

Requerimento: é o instrumento legislativo apresentado pelo Vereador ou pela Mesa Diretora cuja finalidade é a de exigir informações do Poder Executivo, no prazo máximo de 15 dias, conforme determina a Lei Orgânica Municipal.

Projetos de Lei Complementar: são Propostas de mudanças das leis de código de obras, licenciamento, código tributário municipal, o estatuto dos funcionários públicos, fiscalização entre outros.

Projetos de Lei Ordinária: são Propostas de leis válidas em todo o município.

Projeto de Resolução: Regula internamente a organização da Câmara Municipal, nos aspectos processuais, administrativos, legislativos ou políticos.