Eleição para Mesa Diretora

Com a aprovação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 21, a eleição para a escolha da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tabapuã, para o biênio 2027/2028, passa a ser na última terça-feira de novembro, que este ano cai no dia 27.

Antes, a regra estabelecia a eleição na última segunda-feira de dezembro. A matéria, assinada por todos os vereadores, foi discutida, votada e aprovada em dois turnos, nas Sessões Ordinárias de 6 e 20 de outubro, e suas regras já valem para o próximo pleito.

Na justificativa, é ressaltado que “o presente Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal tem por objetivo antecipar a data da eleição da Mesa Diretora para a última terça-feira do mês de novembro, adequando o calendário legislativo å realidade prática vivenciada pelos parlamentares no encerramento de cada ano”.

A justificativa de alteração prossegue: “No entanto, a experiência institucional demonstra que o período compreendido no recesso parlamentar - a partir de 16 de dezembro - é marcado por uma intensa carga de agendas oficiais, prestação de contas de mandatos e compromissos institucionais inadiáveis que exigem a presença e o deslocamento dos vereadores”, conclui.

A eleição para renovação da Mesa e seus substitutos será realizada por voto aberto, em sessão aberta ao público, com início às 19h.