Sete Projetos de Lei que constavam no Expediente foram encaminhados para análise das Comissões Permanentes da Casa na 7ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite de 2 de maio. Das proposituras, uma é de autoria do Executivo e o restante do Legislativo.

 O único PL do Executivo analisado foi o de número 10/2023, de 28 de abril, do Executivo, sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de Tabapuã para o exercício financeiro do ano de 2024. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Finanças e Orçamento.

Projeto de Lei Ordinária 04/2023, de 26 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, sobre a criação da “Semana Azul”, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista e deficiência múltipla na Rede Pública de Ensino. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Projeto de Lei Ordinária 05/2023, de 26 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que estabelece às mulheres o direito de terem acompanhamento durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo nos estabelecimentos de saúde públicos e privados de Tabapuã. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Projeto de Lei Ordinária 06/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, sobre a criação do dia municipal de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Projeto de Lei Ordinária 07/2023, de 28 de abril de 2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.840, de novembro de 2021, que “Institui o Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais em Tabapuã”. O Projeto será analisado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação e demais Comissões Pertinentes.

Aprovados

Na mesma Sessão, dois Projetos foram aprovados por unanimidade. Ambos passaram por análise das Comissões Permanentes em reunião realizada no dia 20 de abril:

Projeto de Lei Ordinária 02/2023, de autoria do Vereador Lincoln José Franco, que trata da elaboração, pelo sistema municipal de saúde, da cartilha informativa sobre os cuidados com os recém-nascidos prognosticados com síndrome de down.

Projeto de Lei Ordinária 03/2023, de autoria do Vereador Luiz Roberto Verza, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa.

Indicações

Dez Indicações ao Executivo foram apresentadas pelos parlamentares:

Indicação 55/2023, de Luiz Roberto Verza
Indicação 56/2023, de Lincoln José Franco
Indicação 57/2023, de Bianca Cristina Carlos
Indicação 58/2023, de Bianca Cristina Carlos
Indicação 59/2023, de Braz Brito Lisboa
Indicação 60/2023, de Bráz Brito Lisboa
Indicação 61/2023, de Lincoln José Franco
Indicação 62/2023, de Áquiles Luiz Paulella
Indicação 63/2023, de Luiz Roberto Verza
Indicação 64/2023, de Pedro Marcio Girotto
Indicação 65/2023, de Pedro Márcio Girotto

Requerimento

Apenas um Requerimento de Informação foi encaminhado ao Executivo

Requerimento 27/2023, de autoria do Vereador Áquiles Luiz Paulella

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será no dia 22 de maio, a partir das 18 horas.