A sede do Poder Legislativo de Tabapuã recebe, no dia 27 de abril, Audiência Pública promovida pela Prefeitura com o objetivo de apresentar para a sociedade o anteprojeto de lei e discussão sobre as Metas Fiscais e prioridades da Administração Municipal para o ano que vem.

A Audiência, que será realizada no Plenário do Legislativo, será realizada no dia 27 de abril (quarta-feira), com início previsto para às 18h30.

“Trata-se de um assunto de extrema importância cujo objetivo é promover a discussão de assunto de amplo interesse público entre os Poderes Executivo e Legislativo, bem como com a sociedade em geral, proporcionando-se assim, transparência e publicidade aos atos da administração, especialmente quanto ao Sistema de Planejamento”, consta em mensagem do Executivo.

A elaboração do anteprojeto reunirá as informações a serem inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual para 2023. A realização da Audiência obedece ao art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e do art. 44 da Lei Federal nº 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da cidade).

Serviço: Audiência Pública Metas Fiscais 2023
Data: 27 de abril de 2022
Horário: 18h30
Local: Câmara Municipal de Tabapuã