Quatro Projetos de Lei - todos do Legislativo - foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Tabapuã na 8ª Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite do dia 22 de maio.

Projeto de Lei Ordinária 04/2023, de 26 de abril de 2023, de autoria de Lincoln José Franco, que trata da criação da “Semana Azul”, sobre a conscientização da inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista e deficiência múltipla na Rede Pública de Ensino.

Projeto de Lei Ordinária 05/2023, de 26 de abril de 2023, de autoria de Lincoln José Franco, que estabelece às mulheres o direito de terem acompanhamento durante as consultas, exames, cirurgias e procedimentos clínicos e laboratoriais, que impliquem em sedação ou exposição do corpo, total ou parcialmente, nos estabelecimentos de saúde público e privados de Tabapuã.

Projeto de Lei Ordinária 06/2023, de 27 de abril de 2023, de autoria de Lincoln José Franco, sobre a criação do dia municipal de Respeito aos Ciclistas a ser comemorado anualmente no dia 10 de março.

Projeto de Lei Ordinária 07/2023, de 28 de abril de 2023, de autoria de Lincoln José Franco, que acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei Municipal nº 2.840, de novembro de 2021, que institui o Dia Municipal de Combate a Maus Tratos de Animais no Município.

Comissões Permanentes

Já o PL nº 008, de 18 de maio de 2023, que "Estabelece o Acesso Gratuito para Idosos em Eventos Festivos", do Legislativo, e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/2023, do Executivo, que trata da criação de um Estatuto dos Guardas Civis Municipais (GCM), foram encaminhados para análise dos membros das Comissões Permanentes da Casa.

Requerimentos

Requerimentos apresentados nesta Sessão:

Requerimento 28/2023, de Áquiles Luiz Paulella: requer cópias das diretrizes do Loteamento Residencial Artur Ulian para verificação da pavimentação asfáltica da Rua Oswaldo Lacotis;

Requerimento 29/2023, de Áquiles Luiz Paulella: requer cópia da planilha de execução da obra de reforma da Praça César Carvalho;

Requerimento 30/2023, de Áquiles Luiz Paulella: requer cópia integral de todo o processo licitatório referente à obra de reconstrução da ponte da COHAB II;

Requerimento 31/2023, de Áquiles Luiz Paulella: requer cópias das notas fiscais referente a aquisição de cimento pela empresa terceirizada responsável pela construção de sarjetões em nossa cidade;

Requerimento 32/2023, de Áquiles Luiz Paulella: requer informações sobre o atendimento da emenda impositiva individual para a aquisição de um veículo seminovo destinado a Secretaria de Esportes Municipal, informando o que tem impedido a sua execução e se há prazo para a sua realização.

Indicações

Indicações apresentadas nesta Sessão:

Indicação 66/2023, de Lincoln José Franco: indica a aquisição de kits escolares de inverno para os alunos da rede municipal de ensino, devendo o kit abranger o vestuário escolar completo;

Indicação 67/2023, de Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Braz Brito Lisboa: indicam que o Poder Executivo instale um placar digital no Ginásio Municipal;

Indicação 68/2023, de Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Braz Brito Lisboa: indicam que p Poder Executivo providencie, ao menos uma vez por semana, atendimento médico e odontológico no Bairro da Serrinha.

Indicação 69/2023, de Áquiles Luiz Paulella: indica a realização de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Delfino Thomas Ferreira;

Indicação 70/2023, de Áquiles Luiz Paulella: indica ao Poder Executivo a possibilidade de disponibilizar para a Secretaria de Esportes um servidor para realizar a lavagem dos uniformes esportivos;

Indicação 71/2023, de Lincoln José Franco: indica ao Poder Executivo a possibilidade de instalar, mediante convênio com o Centro Paula de Souza, classes descentralizadas de ensino;

Indicação 72/2023, de Áquiles Luiz Paulella: indica a substituição do poste de iluminação localizado na Rua Diogo Miguel Parra Rodrigues, procedendo ainda a troca das demais lâmpadas queimadas na rua;

Indicação 73/2023, de Pedro Marcio Girotto: indica a fixação de placas de sinalização de velocidade máxima permitida na Rua Dr. Arthur Ortenblad, no seu trecho final sentido Novais/Olímpia e na Avenida Dr. José do Valle Pereira, em trecho próximo a Praça Capitão Horácio;

Indicação 74/2023, de Áquiles Luiz Paulella: indica a realização de uma escala de trabalho noturna (das 21h às 5h) para a Patrulha Rural;

Indicação 75/2023, de Áquiles Luiz Paulella: indica a realização de consertos na ponte sobre o córrego da Limeira, localizada na TAB-235;

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será em 05 de junho, a partir das 18 horas.