Câmara aprova convênio entre Prefeitura e Associação Monserrat, de Catanduva

Detalhes: Publicado: Terça, 18 Abril 2023 16:19

Os vereadores da Câmara Municipal de Tabapuã aprovaram, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária 08/2023, do Executivo, onde autoriza o município a firmar convênio com a Associação Monserrat, de Catanduva. A matéria foi analisada na sexta Sessão Ordinária de 2023, realizada na noite do dia 17.

A entidade, que atua sem fins lucrativos, realiza atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de ações jurídicas e psicológicas.

“O objetivo é garantir celeridade e atendimento mais específico para esses casos, contando com profissionais do sexo feminino, para que as mulheres fiquem mais à vontade e se encorajem para relatar o que realmente acontece”, consta no texto do PL. A parceria é feita mediante dispensa de realização de Chamamento Público.

Construção de ponte

A Câmara também aprovou abertura de créditos adicionais no Orçamento Municipal no valor de R$ 790 mil para construção de ponte com estrutura em concreto armado sobre o Córrego Barro Preto, na rua que dá acesso ao Conjunto Habitacional Dr. Henrique Ernesto Bianco, destruída recentemente em razão das fortes chuvas do início do ano.

Parte do recurso (R$ 215 mil) é proveniente do Governo Federal e o restante com recursos próprios.

Fixação de subsídios

A Câmara aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução 04/2023, de 12 de Abril de 2023, de autoria de todos os Vereadores, sobre alteração dos artigos 303; 304; 333 e 334 da Resolução 01/2022, de 02 de maio de 2002 - Regimento Interno da Câmara, que readéqua a fixação dos subsídios dos Vereadores a fim de tornar a sua realização mais prática e rápida.

Comissões Permanentes

Dois Projetos, todos de autoria do Legislativo, foram encaminhados para análises dos membros das Comissões Permanentes da Casa:

Projeto de Lei Ordinária 02/2023, de 11 de abril de 2023, de autoria de Lincoln José Franco, que dispõe sobre a elaboração, pelo sistema municipal de saúde, da cartilha informativa sobre os cuidados com os recém-nascidos prognosticados com síndrome de down. A matéria será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social e Saúde.

Projeto de Lei Ordinária 03/2023, de 13 de abril de 2023, de autoria de Luiz Roberto Verza, sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa. A matéria será analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação – Educação e Esporte, Cultura e Turismo, Assistência Social e Saúde.

Indicações

Cinco Indicações foram apresentadas:

Indicação 50/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella;
Indicação 51/2023, de autoria do vereador Lincoln José Franco;
Indicação 52/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Paulella;
Indicação 53/2023, de autoria do vereador Áquiles Luiz Pauella;
Indicação 54/2023, de autoria do vereador Luiz Roberto Verza;