A Câmara Municipal de Tabapuã realizou, na tarde de 9 de junho, Audiência Pública para discutir com autoridades municipais e munícipes, “em sua fase de aprovação”, o Projeto de Lei nº 18/2026, de 30 de abril de 2026, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Tabapuã para o Exercício Financeiro do ano 2027, e dá outras providencias”.

O Poder Legislativo de Tabapuã segue as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo transparência da Gestão Fiscal, assegurando, mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.

Com a participação do presidente Fernando Fachin Franzoti e demais vereadores, contam com a participação efetiva das Comissões Permanentes de Constituição, Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente e Assistência Social e Saúde.

A apresentação e abordagem é realizada de forma estrutural, dividida em 5 etapas pela equipe técnica e, após a etapa final, é aberto espaço para sugestões e demandas da população, além de mediação para debate entre as partes.