Em função da pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Tabapuã realiza na segunda-feira (dia 6), Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 por meio de videoconferência. O encontro virtual, marcado para às 11h30, será por meio do aplicativo de reuniões Google Meet.

Um link aberto ao público estará disponível a partir das 9h30 no site da Câmara (www.camaratabapua.sp.gov.br). O pré-requisito para participar de uma audiência por videoconferência no Google Meet é ter um computador ou smartphone com acesso à internet. Recomenda-se o uso de equipamentos com câmera, microfone e saída de áudio integrados ou a utilização de fones de ouvido com microfone.

Na Audiência, será analisado o Projeto de Lei 018/2020. A realização da audiência atende ao Parágrafo Único do Art. 48, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 44 da Lei Federal 10.257 de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e ao art. 9º da Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011.