Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se celebrou convênio com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como a data em que realizou o mesmo.
II - Que seja informado o funcionário designado para realizar a gestão e fiscalização do citado convênio.
III - Que o Poder Executivo informe se já possui alguma área destinada para a construção da usina fotovoltaica no município de Tabapuã.
IV - Se foi repassado para o município algum tipo de valor financeiro destinado para a construção da referida usina? E se sim, qual foi o valor recebido?
V - Se o convênio já foi assinado, por qual motivo foram realizadas em nosso município reformas de ampliação já finalizadas e em pleno funcionamento (E.M.E.F. João Baptista Spinola de Mello) sem a garantia de autossuficiência de energia, conforme dispõe o art. 1° da Lei nº 2.868/22, sendo que apenas o parágrafo único deste artigo foi revogado pela Lei nº 2.885/22.