Ementa:
"Ratifica a Resolução nº 01/2026, de 21 de janeiro de 2026 e aplica em inteiro teor a Lei complementar Federal nº 226/2026 ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã".
Situação:
Aprovado
| Texto do Projeto: |
| Autógrafo de Lei: |

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Ementa:
"Ratifica a Resolução nº 01/2026, de 21 de janeiro de 2026 e aplica em inteiro teor a Lei complementar Federal nº 226/2026 ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã".
Situação:
Aprovado
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| Autógrafo de Lei: |
