Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal realize a manutenção da ponte localizada na TAB-332, que liga o Sítio Rancharia às proximidades do Sítio Pau D' Alho."
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Autor: Aquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, avalie a possibilidade de ampliar a jornada semanal do cargo de Professor Adjunto, atualmente estabelecida em 12 (doze) horas semanais, aproximando-a de uma jornada compatível com as necessidades da rede municipal de ensino, tendo como referência jornadas de até 40 (quarenta) horas semanais, observada a legislação aplicável."
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Autor: Aquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie estudos visando à concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU aos imóveis residenciais onde residam crianças com deficiência, condições atípicas, transtorno do espectro autista - TEA e outras necessidades especiais."
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Autor: Aquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal - REFIS."
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Autor: Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, providencie a implementação de sinalização de "proibido estacionar" nas mediações do Asilo Joana Darc bem como nas do Asilo São Vicente de Paula."
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Autor: Aquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a manutenção asfáltica da Rua João Luciano Alves, em frente a residência de no 2011."
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Autor: Graziela Derenzzi Poloni
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, realize a operação tapa-buraco na Rua Octavio de Sá Moreira, esquina com a Avenida Jacinto Passeto, próximo ao no 526."
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