Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Poder Executivo, por intermédio do setor competente, proceda a instalação de grades de segurança no muro onde se encontra o bebedouro e placar do Ginásio de Esportes "João Batista Machado".
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Autor: Vinicius de Andrade Lima
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, adote as providências necessárias para regulamentar, no âmbito da Administração pública Municipal, que as folgas decorrentes da prestação de serviços à Justiça Eleitoral, previstas no art. 98 da Lei Federal no 9.504, de 30 de setembro de 1997, possam ser usufruídas pelo servidor municipal no prazo de até 2 (dois) anos contados da data do cumprimento da convocação."
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Autor: Carlos Alberto de Lima
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, adote as providências necessárias para realizar a substituição das placas de identificação das vias públicas localizadas no conjunto Habitacional Job Ulian (COHAB IV), promovendo a instalação de novas placas com a devida identificação dos nomes das ruas."
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Autor: Carlos Alberto de Lima
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal denomine logradouros ou espaços públicos do município com o nome de Eduardo Fischer."
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Autor: Aquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, promova a limpeza da calçada do imóvel em construção localizado na Avenida Angelo Ulian, o qual não possui número de identificação, ou proceda à notificação do respectivo proprietário para que realize a devida limpeza e manutenção do passeio público, conforme demonstram as fotografias anexas."
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Autor: Aquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, adote as providências necessárias para promover a adesão do Município de Tabapuã ao Programa BEEM - Bolsa Estágio Ensino Médio, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, em parceria com o CIEE, bem como estabeleça tratativas com a Câmara Municipal de Tabapuã visando à adesão conjunta ao referido programa, possibilitando a contratação de estudantes do ensino médio técnico para atuação corno estagiários no âmbito da Administração pública Municipal e do Poder Legislativo."
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Autor: Aquiles Luiz Paulella, Fernando Fachin Franzoti e Antonio Marcos Domingues
Resumo: "I - Que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, adote as providências necessárias para promover a adesão do Município de Tabapuã à Portaria GM/MS no 11.397, de 25 de maio de 2026, do Ministério da Saúde, visando à implantação e oferta do serviço de confecção e distribuição gratuita de próteses dentárias à população por meio do Sistema Único de Saúde - SUS."
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