Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dá nova redação ao artigo 158, ao inciso II do artigo 160 e ao parágrafo único do artigo 217 todos da resolução nº 01/2002, de 02 de maio de 2002."
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Resumo:
"Fixa Subsídios dos Vereadores do Município de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências."
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Resumo:
"Constitui comissão de assuntos relevantes."
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Resumo:
"Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Organizacional e Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Tabapuã, e dá outras providências."
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"Dispõe sobre a baixa de bens patrimoniais permanentes do Poder Legislativo, autoriza a transferência e dá outras providências."
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"Revoga os artigos 5° e 6° da Resolução nº. 04 de Outubro de 2007."
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Resumo:
"Dispõe sobre a criação do sistema de banco de horas e controle de frequencia com ponto eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Tabapuã-SP e dá outras providências."
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