Requerimento 20/2026

Autor: Carlos Alberto de Lima

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo encaminhe os registros de ponto dos servidores do setor de Água e Esgoto / Saneamento Básico - Encanadores, contendo os horários de entrada, saída, intervalo para almoço e a respectiva jornada de trabalho de cada servidor;
II - Que informe se existem diferenças de jornada e de remuneração entre os servidores que exercem a mesma função no referido setor, esclarecendo os motivos e critérios que justifiquem eventual disparidade, especialmente quanto à situação de servidor que recebe remuneração significativamente inferior aos demais;
III - Que informe qual é a justificativa e o fundamento para que servidores do referido setor estejam utilizando veículos oficiais da Prefeitura para se deslocarem até suas residências durante o horário de almoço, conforme registros fotográficos, informando ainda quem autorizou essa utilização e se existe regulamentação ou autorização específica para tal prática.

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Requerimento 29/2025

Autor: Antonio Marcos DominguesAquiles Luiz PaulellaCarlos Alberto de Lima e Fabrício Montes de Mattos

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a data prevista para o término da concessão de serviços referente à exploração da Rodovia José Maria Albuquerque atribuída à empresa VIA TABAPUÃ CONCESSÖES DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS LTDA.
II - Que seja fornecida cópia do último termo aditivo celebrado no contrato da mencionada concessão.

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Requerimento 28/2025

Autor: Carlos Alberto de Lima

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais providências foram adotadas em relação à Indicação nº 23/2025, de autoria deste Vereador que solicita ao Poder Executivo a adequação da largura e dimensões das lombadas existentes na Rua Antônio Joaquim Moreira, no Bairro da Serrinha, com especial atenção à lombada localizada próxima à residência de número 402.

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