Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual a situação que se encontra os loteamentos no que diz respeito ao Programa Cidade Legal? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quantas notificações foram realizadas e quantas multas foram aplicadas, no que diz respeito à lei nº 2489/2015 (que regulamenta a limpeza dos terrenos) desde quando esta entrou em vigor, até o presente momento. II - Relação de nomes dos proprietários que foram notificados e autuados, desde quando a lei entrou em vigor, até o presente momento. III - Quanto foi arrecadado com estas infrações aplicadas, e como foi usado estes recursos proveniente das multas. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quantas autuações de transito foram realizadas no ano de 2017? II- Qual o valor arrecadado no ano de 2017 com estas autuações? III - Onde e como foi usado este dinheiro que fora arrecadado através das infrações de trânsito ocorridas em nosso município. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: 1 - Qual é o atual estágio de tramitação judicial do processo envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabapuã e o Vereador Valentim Figueiredo do Valle Pereira e OUTROS, sobre a concessão da escritura de uma área de terra de 4 (quatro) alqueires, destinada a implantação de um parque industrial em Tabapuã, objetivando a geração de emprego a comunidade tabapuanense e consequentemente contribuindo para o progresso econômico de uma maneira geral. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Relatório completo sobre os serviços prestados pela Patrulha Agrícola e veículos do PAC. II - Relação das pessoas que se beneficiaram com a prestação dos serviços, bem como se houve o respectivo pagamento. III - Documentos que regulamentam a forma de utilização dos serviços da patrulha agrícola e veículos do PAC. |
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