Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual Contra a Mulher".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Tabapuã-SP, o Dia do "Abutre's Moto Clube do Brasil" e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Campanha "Agosto Laranja, Mês de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla" no Município de Tabapuã-SP".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a denominação da base descentralizada do SAMU, anexa à Unidade Básica de Saúde - I".
Situação:
Retirado
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Resumo:
"Proibi a instalação de novas praças de pedágio e proibi a prorrogação da concessão já existente dentro do município de Tabapuã".
Situação:
Retirado
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