Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município de Tabapuã para o Mandato 2025/2028 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a campanha de conscientização do correto descarte do lixo e dos entulhos e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Semana de Combate ao Abuso e Assédio Sexual Contra a Mulher".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Prática de Queimadas".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Loteamento denominado "Residencial Sonho Meu", no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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