Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Tarciso do Valle Pereira e Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei que implante sistema de assistência técnica gratuita para construção em áreas urbanas e rurais.
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Autor: Tarciso do Valle Pereira e Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal elabore Projeto de Lei que Isenta a cobrança de IPTU sobre imóveis alugados a templos, cultos, demais instituições religiosas e entidades vinculadas, no território do Município de Tabapuã-SP.
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Autor: Tarciso do Valle Pereira, Luiz Roberto Verza, Adilson Olivio e Silvia Maria de Souza Nespolo.
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente suspenda a cobrança das tarifas de água e esgoto dos prédios comerciais que estão impossibilitados de funcionamento durante o período de pandemia.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Saúde disponibilize acompanhamento psicológico aos funcionários da área da saúde pública do município.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize em regime de URGÊNCIA a limpeza e poda de árvores existentes em toda a extensão da calçada da Cozinha Piloto.
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Autor: Áquiles Luiz Paulella e Vanderlei Franzoni
Resumo: "I - Que o poder Executivo através do setor competente realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica da Rua Adhemar Cardoso de Oliveira, especificamente em frente ao nº 1774.
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Autor: Áquiles Luiz Paulella e Vanderlei Franzoni
Resumo: "I - Que a Prefeitura Municipal através do setor competente tome as providências necessárias para a troca de lâmpadas queimadas na Rua João Luciano Alves, especificamente em frente ao nº 1690.
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